Artigo 23 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.961, de 18.9.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.961, de 18.9.45 - Dispõe sôbre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprêgo, trabalham em atividades médicas de natureza privada e dá outras providencias.




Artigo 23



Art. 23. O presente decreto-lei entrará em vigor à data de sua publicação no Diário Oficial, exceto quanto ao pagamento de salários, os quais serão devidos a partir do dia 1 de novembro do ano corrente, revogadas as disposições em contrário.

 Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1945, 127º da Independência e 57º da República.

Getulio Vargas
Alexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1945

NÍVEIS MÍNIMOS DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS

FUNÇÕES EM COMISSÃO

Tabela I – Grupo Clínico

Remuneração mínima mensal em dinheiro (Cr$), das funções em comissão, correspondente ao máximo de 4 horas de trabalho diário

Categorias Diretor  Chefe de serviço Chefe de Clínica
3. 600,00 2. 700,00 2. 500,00
3. 020,00 2. 260,00 2.100,00
2. 500,00 1.910,000 1. 770,00
2. 300,00 1. 730,00 1.600,00
2. 050.00 1. 540,00 1.420,00
1. 830,00 1.370,00 1.270,00

Tabela II – Grupo Laboratório

Remuneração mínima mensal em dinheiro (Cr$), das funções em comissão, correspondente ao máximo de 6 horas de trabalho diário

Categorias Diretor Chefe de Serviço
3. 600,00 3. 400,00
3. 020.00 2. 850,00
2. 550.00 2. 410,00
2. 300.00 2. 170,00
2. 050,00 1. 940.00
1. 830,00 1. 730,00

FUNÇÕES PERMANENTES

Tabela III – Grupo Clinico

Remuneração em dinheiro. correspondente ao número de horas de trabalho diário (Cr$)

Assistente, inclusive o médico radiologista

Categorias Dia Remuneração
  1.ª hora 2.ª hora 3.ª hora 4.ª hora Total mensal
30,00 30,00 20,00 14,00 94,00 2. 350,00
25,00 25,00 17,00 12,00 79,00 1. 975,00
21,00 21,00 14,00 10,00 66,00 1. 650.00
19,00 19,00 13,00  9,00 60,00 1. 500.00
 5ª 17,00 17,00 11,00 8,00 53,00 1. 325 00
 6ª 15,00 15,00 10,00 7,00 47,00 1. 175,00

Tabela IV – Grupo Laboratório

Remuneração em dinheiro, correspondente ao número de horas de trabalho diário (Cr$)

Assistente

Categorias Dia Remuneração
  1.ª hora 2.ª hora 3.ª hora 4.ª hora 5ª hora 6ª hora Total mensal
30,00 25,00 20,00 18,00 16,00 13,00 122,00 3.050,00
25,00 21,00 17,00 15,00 13,00 11,00 102,00 2.550,00
21,00 18,00 14,00 13,00 11,00 9,00 86,00 2.150,00
19,00 16,00 13,00 12,00 10,00 8,00 78,00 1.950.00
 5ª 17,00 14,00 11,00 10,00 9,00 7,00 68,00 1.700,00
 6ª 15,00 13,00 10,00 9,00 8,00 7,00 62,00 1.550,00

FUNÇÕES AUXILIARES

Tabela V – Auxiliar de Radiologia

Remuneração em dinheiro, correspondente ao número de horas de trabalho diário (Cr$)

Categorias Dia Remuneração
  1.ª hora 2.ª hora 3.ª hora 4.ª hora Total mensal
10,00 10,00 8,00 6,00 34,00 850,00
8,40  8,40 6,70 4,90 28,40 710,00
7,10 7,10 5,60 4,20 24,00 600,00
6,40 6,40 5,00 3,80 21,60  540,00
 5ª 5,70 5,70 4,60 3,40 19,40 485,00
 6ª 5,10 5,10 4,00 3,00 17,20 430,00

Tabela VI – lnterno

Remuneração em dinheiro, correspondente ao número de horas de trabalho diário (Cr$)

Categorias Dia Remuneração
  1.ª hora 2.ª hora 3.ª hora 4.ª hora Total mensal
8,00 8,00 5,30 3,70 25,00 625,00
6,60 6,60 4,50 3,10 20,80 520,00
5,60 5,60  3,80 2,60 17,60 440,00
 5,00 5,00  3,40 2,40 15,80 395,00
 5ª 4,60 4,60 3,00 2,00 14,20 355,00
 6ª 4,00 4,00 2,70 1,90 12,00 315,00

Tabela VII – Microscopista e Laboratorista

REMUNERAÇÃO MÍNIMA EM DINHEIRO (Cr$)

Categoria Hora de Trabalho Dia  de 8 Hora de Trabalho Mês
4,25 34,00 850,00
3,55 28,40 710,00
3,00  24,00 600,00
2,70  21,60 540,00
 5ª 2,42 19,40 485,00
 6ª 2.15  17,20 430,00

TABELA VIII – Enfermeiro

Remuneração mínima em dinheiro (Cr$)

Categoria Hora de Trabalho Dia  de 8 Hora de Trabalho Mês
4,00  32,00 800,00
3,35 26,80 670,00
2,85 22,80 570,00
2,55  20,40 510,00
 5ª  2,25 18,00 450,00
 6ª 2,05 16,00 410,00

Tabela IX – Servente

Remuneração mínima em dinheiro (Cr$)

Categorias 1.ª Classe 2.ª Classe
  Hora de trabalho Dia de 8 horas de trabalho Mês Hora de trabalho Dia de 8 horas de trabalho Mês
3,25 26,00 650,00 2,75 22,00 550,00
 2,70 21,60 540,00 2,30 18,40 460,00
2,30 18,40 460,00 1,95 15,60 390,00
2,05 16,40 410,00 1,75 14,00 350,00
 5ª 1,85 14,80 370,00 1,55 12,40 310,00
 6ª 1,65  13,20 330,00 1,40 11,20 280,00

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