Artigo 121 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.903, de 27.8.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.903, de 27.8.45 - Código da Propriedade Industrial




Artigo 121



Art. 121. Entende-se por expressão ou sinal de propaganda tôda legenda, anúncio, reclame, frase, combinação de palavras, desenho, gravura, originais e característicos, que, destinem a emprêgo como meio recomendar as atividades comerciais industriais ou agrícolas, realçar as qualidades dos produtos, e atrair a atenção dos consumidores.

        § 1º Pode requerer o registro de expressão ou sinal de propaganda todo aquêle que exerça uma atividade industrial, comercial, agrícola, cultura recreativa, bancária, financeira, de fins de beneficência ou outros lícitos.

        § 2º As expressões ou sinais de propaganda podem ser empregados em cartazes, tabuletas, papéis avulsos, impressos em geral, ou através da radiofonia.