Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.328, de 17.2.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.328, de 17.2.45 - Cria, no Conselho Federal de Comércio Exterior, a Comissão Nacional de Alimentação, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º  Sempre que houver necessidade, a Comissão poderá pedir a presença, às suas sessões, de diretores de serviços de alimentação e outros técnicos, para que a sua atividade se caracterize como função realmente de coordenação de todos os esforços e trabalhos tendentes à melhoria de nosso padrão alimentar.