Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.283, de 30.1.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.283, de 30.1.45 - Institui pensão especial em benefício da viúva e quatro descendentes de Clóvis Bevilaqua.




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil de 1945