Artigo 14 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.270, de 25.1.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.270, de 25.1.45 - Regula os casos de invalidez e de incapacidade física, para o serviço militar, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe, praças, taifeiros da Aeronáutica, grumetes e soldados, quando convocados, em estágio ou incorporados às Forças Armadas ativas; cria a Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fo




Artigo 14



Art. 14. A C.R.I.F.A. será composta de representantes dos Ministérios da Aeronáutica, da Educação e Saúde, da Guerra, da Marinha, do Trabalho, Indústria e Comércio e do Departamento Administrativo do Serviço Público.