Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.038, de 10.11.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.038, de 10.11.44 - Dispõe sobre a sindicalização rural




Artigo 4



Art. 4º São deveres dos sindicatos:

a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

b) manter serviços de assistência para seus associados

c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho;

d) promover a criação de cooperativas para as categorias representadas;

e) fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.

CAPÍTULO II

DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL