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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 17/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º Os sindicatos rurais deverão atender aos seguintes requisitos:
a) reunião de um número de associados que assegure possibilidade de vida e organização da entidade;
b) duração não excedente de três anos para o mandato da diretoria;
c) exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e representação por brasileiros.
