Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 6.869, de 14.9.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 6.869, de 14.9.44 - Modifica a redação do § 2º do art. 1º do Decreto-lei nº 2.604, de 19 de setembro de 1940




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.