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Artigo 6
×Conteúdo atualizado em 15/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º A referida Consolidação das Leis do Trabalho passará a vigorar com mais um artigo, que terá a seguinte redação:
" Art. 922 – O disposto no art. 301 regerá somente as relações de emprêgo iniciadas depois da vigência desta Consolidação".
