Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 5.926, de 26.10.43 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 5.926, de 26.10.43 - Cria Novas Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras Providências.




Artigo 4



Art. 4º - Ficam criados, no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, os seguintes cargos isolados, de provimento efetivo:

        1 - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Petrópolis, padrão L

        1 - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Campos, padrão L

        1 - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, padrão L

        1 - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba, padrão L

        1 - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas, padrão L

        1 - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Jundiaí, padrão L

        1 - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora, padrão L

        1 - Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Rio Grande, padrão L