Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.840, de 16.10.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.840, de 16.10.42 - Extingue a graduação de sargento-ajudante e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra