Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.840, de 16.10.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.840, de 16.10.42 - Extingue a graduação de sargento-ajudante e dá outras providências.




DEL4840-42

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 4.840, DE 16 DE OUTUBRO DE 1942.

Extingue a graduação de sargento-ajudante e dá outras providências

       O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

       decreta:

       Art. 1º Fica extinta, no Exército, a graduação de sargento-ajudante, consignada no art. 85, § 2º, letra a, do decreto-lei n. 3.864, de 24-11-1941.

       Parágrafo único. São, entretanto, conservados os sargentos-ajudantes atualmente existentes, sendo-lhes assegurados os direitos e deveres que, no Estatuto dos Militares, Ihes são devidos.

       Art. 2º Passam a ser as seguintes as graduações militares das praças do Exército:

       1) Aspirantes a oficial

       2) Cadetes

       3) Alunos das escolas preparatórias

       4) Subtenentes

        Primeiro sargento

       5) sargentos - Segundo sargento

        Terceiro sargento

       6) Alunos dos centros ou núcleos de preparação de oficiais da reserva

       7) Cabos.

       Art. 3º As vagas oriundas da passagem para a reserva, reforma ou ou morte dos atuais sargentos-ajudantes não mais serão preenchidas, davendo o acesso processar-se diretamente da graduação de primeiro sargento a subtenente, resalvado contudo o direito de acesso dos sargentos-ajudantes presentemente existentes o que satisfaçam as exigências legais.

       Art. 4º Em cada corpo de tropa, estabelecimento ou formação de serviço, e se der vaga de sargento-ajudante, as funções correspondentes serão preenchidas pelo primeiro sargento mais antigo, que dora avante se denominará primeiro sargento ajudante.

       Parágrafo único, O quadro dos primeiros sargentos será assim aumentado de tantos primeiros sargentos quantos forem os sargentos ajudantes substituidos até o completo desaparecimento destes.

       Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra