Artigo 27 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.813, de 8.10.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.813, de 8.10.42 - Reorganiza o Instituto Nacional do Pinho ..




Artigo 27



Art. 27. O Instituto agirá junto aos produtores, no sentido de ser feito o reflorestamento das área exploradas, prestando o auxílio que se faça necessário.