Artigo 37 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.813, de 8.10.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.813, de 8.10.42 - Reorganiza o Instituto Nacional do Pinho ..




Artigo 37



Art. 37. O pessoal do I.N.P. será o constante das tabelas que acompanham o regulamento. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 6.920, de 1944)
        Parágrafo único. As tabelas a que se refere este artigo poderão ser alteradas mediante sugestão do Presidente, aprovada pela Junta Deliberativa. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 6.920, de 1944)