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Artigo 14
×Conteúdo atualizado em 01/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14. Em todos os estabelecimentos de qualquer ramo ou grau de ensino, públicos ou particulares, será obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional nos dias de festa ou luto nacional, e ainda pelo menos uma vez por semana. O hasteamento, salvo motivo de força maior, far-se-á sempre com solenidade. Serão os estabelecimentos de ensino obrigados a manter a Bandeira Nacional em lugar de honra, quando não esteja hasteada.
