Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.466, de 10.7.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.466, de 10.7.42 - Dispõe sobre o modo de pagamento das taxas estabelecidas no art. 67 do decreto n. 93, de 20 de março de 1935.




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Getulio Vargas.

Alexandre Marcondes Filho.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.7.1942.