Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.275, de 27.4.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.275, de 27.4.42 - Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a organizar um serviço de Saúde Pública em cooperação com Instituto Office Interamerican Affairs of the United States of America.




Artigo 1



Art. 1º Fica o Ministro da Educação e Saude autorizado a entrar em entendimento com o Institute of Interamerican Affairs of the United States of America, para o fim do desenvolvimento de um serviço de cooperação em matéria de Saude Pública.