Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.258, de 15.4.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.258, de 15.4.42 - Cria o Serviço de Administração dos Estabelecimentos Ministro Mallet, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º Para atender aos trabalhos de conservação, vigilância e manutenção dos Estabelecimentos Ministro Mallet (A.E.M.M.) fica criado o Serviço de Administração dos mesmos Estabelecimentos, subordinado à Diretoria de Engenharia.