Artigo 103 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.864, de 24.11.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.864, de 24.11.41 - Estatutos dos Militares.




Artigo 103



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Art. 103 O uniforme é um símbolo de autoridade. O desrespeito ao uniforme importa desacato à autoridade.


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