Artigo 85 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.864, de 24.11.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.864, de 24.11.41 - Estatutos dos Militares.




Artigo 85



Art. 85 A precedência hierárquica entre os militares é regulada pelo posto ou graduação e, no mesmo posto ou graduação, pela antiguidade relativa, salvo nos casos de precedência funcional fixada em lei.

        § 1º Posto é o grau hierárquico dos oficiais conferido por decreto e consignado em patente assinada pelo Presidente da República e referendada pelo respectivo Ministro; graduação é o grau hierárquico das praças, conferido por portaria ministerial ou por ato da autoridade competente, de acordo com os regulamentos.

        § 2º No que respeita a postos e graduações os militares serão assim classificados :

        A) - No Exército :

         { Generais

         Oficiais - Postos....  { Superiores

         { Capitães e Tenentes

        { Aspirantes a oficial

         { Cadetes

         { Alunos das Escolas Preparatórias de Cadetes

         { Sub-tenentes

         Praças - Graduação....    { Sargentos Ajudantes. (Vide Decreto-Lei nº 4.840, de 1942)  (Vide Decreto-Lei nº 5.255, de 1943)

         Sargentos ..........

         { Primeiros Sargentos.

          {Segundos Sargentos

        {Terceiros Sargentos

        {Cabos

          Soldados

       B) - Na Armada :

         { Generais

        Oficiais - Postos....  { Superiores

        { Capitães-Tenentes e Tenentes

        { Guardas-marinha

        {Aspirantes a oficial do Corpo de Fuzileiros Navais

        {Aspirantes

       Praças - Graduação ..   {Sub-oficiais

        {Sargentos Ajudantes

        Sargentos.......

     {Primeiros Sargentos

      {Segundos Sargentos

     {Terceiros Sargentos

     { Cabos, Marinheiros e Taifeiros

     Soldados e Grumetes

    C) - Na Aeronáutica :

     {Generais

    Oficiais - Postos.....     Superiores

     {Capitães e Tenentes

     {Aspirantes a oficial

     {Cadetes

     { Sub-oficiais (Sub-tenentes)

     Praças - Graduação..      { Primeiros Sargentos

     { Sargentos ..........

     { Segundos Sargentos

       {Terceiros Sargentos

       {Cabos, Soldados e Taifeiros graduados

        Soldados e Taifeiros

       § 3º No caso de igualdade de posto, ou graduação, e de antiguidade, prevalece a antiguidade dos graus hierárquicos anteriores e, ainda em caso de igualdade, a data de praça e a maior idade.

       § 4º A antiguidade em cada posto ou graduação conta-se da data da promoção ao posto ou graduação, salvo se em decreto ou em ato oficial da autoridade competente for declarada outra origem de contagem.