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Artigo 87
Círculo de Oficiais Generais {Marechais - Almirantes - Marechais do Ar
{Generais de Divisão - Vice-Almirantes - Majores Brigadeiros do Ar
{Generais de Brigada - Contra-Almirantes - Brigadeiros do Ar
Círculo de Oficiais Superiores {Coronéis - Capitães de Mar e Guerra - Coronéis Aviadores
{Tenentes Coronéis - Capitães de Fragata - Tenentes Coronéis Aviadores
{Majores - Capitães de Corveta - Majores Aviadores
Círculo de Capitães..... Capitães - Capitães Tenentes - Capitães Aviadores
Círculo de Tenentes e Subalternos {Primeiros Tenentes - Primeiros Tenentes - Prim. Tenentes Aviadores
{Segundo Tenentes - Segundos Tenentes - Seg. Tenentes Aviadores
{Aspirante a oficial - Guardas marinha - Asp. a oficial Aviadoves
Círculo de Cadetes, Aspirantes e Alunos { Alunos das Escolas de Formação de Oficiais
{ Alunos das Escolas Preparatórias de Cadetes
Círculo de Sub-tenentes, Sub-oficiaia e Sargentos { Sub-tenente;
{Sub-oficiais.
{Sargentos
Círculo de Praças..... Cabos. Soldados, Marinheiros, Taifeiros e Grumetes
Parágrafo único. Para todos os efeitos são combatentes : no Exército, os militares pertencentes aos quadros das armas; na Armada, os que pertençam ao Corpo de Oficiais da Armada e ao Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais; na Aeronáutica, Os militares pertencentes aos quadros de combatentes dos Corpos de Oficiais e do Pessoal Subalterno da Aeronáutica.