Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.836, de 11.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.836, de 11.9.46 - Cria a Subcontadoria Secional junto à Estrada de Ferro Central do Piauí e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º – Fica criada, no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, a função gratificada de Subcontador Secional da Subcontadoria Secional a que se refere o artigo anterior, e fixada em quatro mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 4.800,00), anuais, a gratificação respectiva.