Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.836, de 11.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.836, de 11.9.46 - Cria a Subcontadoria Secional junto à Estrada de Ferro Central do Piauí e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º – O presente Decreto-lei entrará em vigor na data, de sua publicação.