Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.835, de 11.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.835, de 11.9.46 - Altera, a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 9.487, de 18 de julho de 1946.




Artigo 3



Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.1946