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Artigo 459
×Conteúdo atualizado em 01/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 459. O requerimento será instruído:
I – com os documentos comprobatórios do domínio do requerente ;
II – com a prova de quaisquer atos que modifiquem ou limitem a sua propriedade;
III – com memorial de que constem os encargos do imovel, os nomes dos ocupantes, confrontantes e quaisquer interessados, e a indicação das respectivas residências;
IV – com a planta do imovel e o respectivo relatório (arts. 432 a 436j.
