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Artigo 32
×Conteúdo atualizado em 20/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 32. As estampilhas serão de quatro cores:
a) verde - para os produtos nacionais, em geral;
b) bistre - para os cigarros e cigarrilhas de fabrico nacional, manipulados com fumos de outra fábrica;
c) encarnada - para os produtos estrangeiros, sujeitos à selagem direta;
d) azul - para vinho (natural de uva nacional).
