Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.817, de 9.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.817, de 9.9.46 - Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.547, de 5 de agôsto de 1946, e dá outras providências.




DEL9817-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.817, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946.

Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.547, de 5 de agôsto de 1946, e dá outras providências.

        O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Ficam substituídas, pelas que acompanham o presente Decreto-lei, as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.547, de 5 de Agôsto de 1946, no que se refere às carreiras de Arquivologista, Bibliotecário, e Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente e à de Contínuo do Quadro Suplementar.

        Art. 2º Êste Decreto-lei é considerado em vigor a partir de 12 de agôsto de 1946.

        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
S. de Sousa Leão Gracie.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.1946