Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.817, de 9.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.817, de 9.9.46 - Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9.547, de 5 de agôsto de 1946, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
S. de Sousa Leão Gracie.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.1946