Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.2007 - Decreto de21.12.2007 Publicado no DOU de 21.12.2007 - Edição extra. Amplia a Reserva Biológica de Una, no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3o A Reserva Biológica de Una será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.
Conteudo atualizado em 20/05/2021
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