Art. 2º do Decreto de19.10.2007

Art. 2 ^o   A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial adotará o seguinte temário:

I - análise da realidade brasileira a partir da Política  Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

II - impactos das políticas de igualdade racial, implementadas a partir da estruturação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial nos Estados e Municípios brasileiros;

III - temas prioritários da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Quilombos, Educação, Trabalho e Renda, Segurança Pública e Saúde;

IV - compartilhamento da Agenda Nacional com Plano de Ação de Durban; e

V - participação e controle social - compartilhando o poder de decisão.

Conteudo atualizado em 28/11/2021