Decretos Não Numerados - Decreto de19.10.2007 - Decreto de19.10.2007 Publicado no DOU de 22.10.2007 Convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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Artigo 3
Art. 3 o A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será presidida pela Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Adjunto daquela Secretaria.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
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