Decretos Não Numerados - Decreto de11.10.2007 - Decreto de11.10.2007 Publicado no DOU de 15.10.2007 Cria a Floresta Nacional de Negreiros, no Município de Serrita, Estado de Pernambuco, com os limites que especifica, e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3o Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar a Floresta Nacional de Negreiros, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação e proteção.
Conteudo atualizado em 10/12/2021
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