Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de11.9.2006 - Número 11756 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2006 - Decreto de11.9.2006 Publicado no DOU de 12.9.2006 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Lago do Cedro, localizada no Município de Aruanã, Estado de Goiás, e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2o  A Reserva Extrativista Lago do Cedro tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

                       
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