Decretos Não Numerados - Decreto de6.9.2007 - Decreto de6.9.2007 Publicado no DOU de 10.9.2007 Institui o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa.
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Artigo 1
Art. 1º Fica instituído o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa, com a finalidade de elaborar e apresentar ao Presidente da República proposta de estratégia nacional de defesa e de atualização da Política de Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, vinculada à estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo, abrangendo todos os aspectos de organização, operação e aparelhamento das Forças Armadas.
Conteudo atualizado em 16/07/2024
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