Art. 2º do Decreto de6.9.2007

Art. 2º O Comitê Ministerial será integrado pelos seguintes Ministros de Estado:

I - da Defesa, que o presidirá;

II - Chefe da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, que o coordenará;

III - da Fazenda;

IV - do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

V - da Ciência e Tecnologia.

Parágrafo único. Integrarão o Comitê Ministerial os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assessorados pelos respectivos Estados-Maiores.

Conteudo atualizado em 16/07/2024