Art. 6º do Decreto de6.9.2007: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.9.2007 - Decreto de6.9.2007 Publicado no DOU de 10.9.2007 Institui o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa.

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Artigo 6

Art. 6º Caberá ao Ministério da Defesa fornecer o apoio administrativo e os meios necessários ao funcionamento do Comitê Ministerial.

Conteudo atualizado em 16/07/2024