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Art. 7º do Decreto de5.9.2007

Decretos Não Numerados - Decreto de5.9.2007 - Decreto de5.9.2007 Publicado no DOU de 6.9.2007 Convoca a 1a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.


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Artigo 7

Art. 7 o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

                        Brasília, 5 de setembro  de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Soares Dulci

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.2007

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Conteudo atualizado em 19/12/2021