Decreto de5.9.2007

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2007.

Convoca a 1 ^a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

                        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,  

                        DECRETA: 

                        Art. 1 ^o    Fica convocada a 1 ^a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por intermédio da sua Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude.           

                        Art. 2 ^o   A 1 ^a Conferência Nacional será realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 27 a 30 de abril de 2008, com etapas preparatórias a partir de 22 de setembro de 2007.  

                        Art. 3 ^o   A 1 ^a Conferência Nacional desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:

                        I - Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

                        II - Parâmetros e Diretrizes da Política Nacional de Juventude; e

                        III - Desafios e Prioridades para as Políticas Públicas de Juventude. 

                        Art. 4 ^o   A 1 ^a Conferência Nacional será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Nacional de Juventude, que poderá se fazer substituir pelo Secretário-Adjunto da mesma Secretaria. 

                        Art. 5 ^o   O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República fará publicar, no Diário Oficial da União, o regimento interno da 1 ^a Conferência Nacional .  

                        Parágrafo único.  O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da 1 ^a Conferência Nacional, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados. 

                        Art. 6 ^o   As despesas com a realização da 1 ^a Conferência Nacional correrão à conta de recursos da União. 

                        Art. 7 ^o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

                        Brasília, 5 de setembro  de 2007; 186 ^o da Independência e 119 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Soares Dulci

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.2007

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Conteudo atualizado em 19/12/2021