Artigo 8 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de15.12.2005 - Número 1214 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.12.2005 - Decreto de15.12.2005 Publicado no DOU de 16.12.2005 Institui o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.




Artigo 8



Art. 8o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 15 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Soares Dulci

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2005