Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de7.8.2006 - Número 12172 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.8.2006 - Decreto de7.8.2006 Publicado no DOU de 8.8.2006 Cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para promover a proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio Taquari, bem como identificar a




Artigo 6



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Art. 6º O Grupo de Trabalho terá prazo de até noventa dias, a contar de sua instalação, para a conclusão do plano de ação emergencial de que trata o inciso II do art. 2º deste Decreto. (Vide Decreto de 3 de janeiro de 2007) (Vide Decreto de 26 de abril 2007) (Vide Decreto de 30 de agosto de 2007)


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