Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de16.11.2005 - Número 1260 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.11.2005 - Decreto de16.11.2005 Publicado no DOU de 17.11.2005 Institui a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.




Artigo 1



Art. 1o  Fica instituída a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP 8 e da 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - MOP 3, a serem realizadas em Curitiba, Paraná, no período de 13 a 31 de março de 2006.