Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.8.2005 - Número 1335 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.2005 - Decreto de11.8.2005 Publicado no DOU de 12.8.2005 Cria o Comitê Deliberativo e o Comitê Técnico do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX.




Artigo 2



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Art. 2º O Comitê Deliberativo terá a seguinte composição:

I - três representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

a) o Secretário-Executivo, que o coordenará;

b) um da Unidade de Coordenação de Programas UCP; e

c) um indicado pela Secretaria-Executiva;

II - um representante da Casa Civil da Presidência da República;

III - dois representantes da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;

IV - dois representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; e

V - dois representantes do Instituto Ruy Barbosa.


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