Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.8.2005 - Número 1335 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.2005 - Decreto de11.8.2005 Publicado no DOU de 12.8.2005 Cria o Comitê Deliberativo e o Comitê Técnico do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX.




Artigo 2



Art. 2o  O Comitê Deliberativo terá a seguinte composição:

        I - três representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:

        a) o Secretário-Executivo, que o coordenará;

        b) um da Unidade de Coordenação de Programas UCP; e

        c) um indicado pela Secretaria-Executiva;

        II - um representante da Casa Civil da Presidência da República;

        III - dois representantes da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;

        IV - dois representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; e

        V - dois representantes do Instituto Ruy Barbosa.