Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de25.7.2006 - Número 13791 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.7.2006 - Decreto de25.7.2006 Publicado no DOU de 26.7.2006 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Baguari, em trecho do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silas Rondeau Cavalcante Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.7.2006


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