Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de29.6.2006 - Número 13846 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.6.2006 - Decreto de29.6.2006 Publicado no DOU de 30.6.2006 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 233.412.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.2006

Download para anexo


Conteudo atualizado em 24/05/2021