Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de21.6.2006 - Número 13914 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.2006 - Decreto de21.6.2006 Publicado no DOU de 22.6.2006 Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 17/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1o  Fica transferida a concessão outorgada à Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., pela Portaria no 95, de 14 de abril de 1986, autorizada a passar à condição de concessionária, em virtude do aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos no 189, de 5 de agosto de 1986, e renovada pelo Decreto de 1o de abril de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2002, para a Rádio e Televisão Record S/A, explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Votorantim, Estado de São Paulo (Processo no 53830.000987/1997).


Conteudo atualizado em 17/07/2021