Art. 3º do Decreto de1º.8.2007

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

I - Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IV - Ministério da Cultura;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VI - Ministério de Minas e Energia;

VII - Ministério da Ciência e Tecnologia;

VIII - Ministério do Turismo;

IX - Ministério da Integração Nacional;

X - Ministério das Cidades;

XI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XII - Casa Civil da Presidência da República; e

XIII - Agência Nacional de Águas - ANA.

Conteudo atualizado em 08/05/2022