Decretos Não Numerados - Decreto de1º.8.2007 - Decreto de1º.8.2007 Publicado no DOU de 2.8.2007 Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de coordenar e organizar a participação do Brasil na Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008).
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Artigo 4
Art. 4º Os representantes dos órgãos e entidade de que trata o art. 3 o, juntamente com seus suplentes, serão indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Conteudo atualizado em 08/05/2022
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