Decretos Não Numerados - Decreto de24.7.2007 - Decreto de24.7.2007 Publicado no DOU de 25.7.2007 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, as áreas de terras que menciona, localizadas no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.
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Artigo 1
I - Área A01: partindo do ponto PT01, de coordenadas planas 332.110 E e 9.001.860 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 51º36'04,69” e uma distância de 599,713 metros chega-se ao ponto PT02, seguindo deste com azimute 51º36'04,69” e uma distância de 599,713 metros chega-se ao ponto PT03, seguindo deste com azimute 95°27'36,77” e uma distância de 683,100 metros chega-se ao ponto PT04, seguindo deste com azimute 92°18'53,79” e uma distância de 2560,900 metros chega-se ao ponto PT05, seguindo deste com azimute 90°21'33,18” e uma distância de 580,480 metros chega-se ao ponto PT06, seguindo deste com azimute 352°18'03,84” e uma distância de 1248,037 metros chega-se ao ponto PT07, seguindo deste com azimute 172°18'03,84” e uma distância de 1248,037 metros chega-se ao ponto PT08, seguindo deste com azimute 179°54'08,75” e uma distância de 322,802 metros chega-se ao ponto PT09, seguindo deste com azimute 197°46'50,34” e uma distância de 860,431 metros chega-se ao ponto PT10, seguindo deste com azimute 164°28'34,21” e uma distância de 61,332 metros chega-se ao ponto PT11, seguindo deste com azimute 199°12'01,00” e uma distância de 646,379 metros chega-se ao ponto PT12, seguindo deste com azimute 102°43'13,20” e uma distância de 409,739 metros chega-se ao ponto PT13, seguindo deste com azimute 196°09'25,65” e uma distância de 915,222 metros chega-se ao ponto PT14, seguindo deste com azimute 196°06'29,33” e uma distância de 867,247 metros chega-se ao ponto PT15, seguindo deste com azimute 107°58'44,48” e uma distância de 407,439 metros chega-se ao ponto PT16, seguindo deste com azimute 114°44'48,90” e uma distância de 435,909 metros chega-se ao ponto PT17, seguindo deste com azimute 21°37'17,89” e uma distância de 115,951 metros chega-se ao ponto PT18, seguindo deste com azimute 51°37'55,26” e uma distância de 454,842 metros chega-se ao ponto PT19, seguindo deste com azimute 282°41'43,45” e uma distância de 733,506 metros chega-se ao ponto PT20, seguindo deste com azimute 12°11'05,26” e uma distância de 910,250 metros chega-se ao ponto PT21, seguindo deste com azimute 17°49'42,56” e uma distância de 531,919 metros chega-se ao ponto PT22, seguindo deste com azimute 06°31'01,16” e uma distância de 1318,656 metros chega-se ao ponto PT23, seguindo deste com azimute 141°15'21,02” e uma distância de 126,107 metros chega-se ao ponto PT24, seguindo deste com azimute 38°16'53,31” e uma distância de 173,799 metros chega-se ao ponto PT25, seguindo deste com azimute 314°51'20,03” e uma distância de 244,988 metros chega-se ao ponto PT26, seguindo deste com azimute 04°25'48,83” e uma distância de 452,376 metros chega-se ao ponto PT27, seguindo deste com azimute 74°53'48,68” e uma distância de 613,425 metros chega-se ao ponto PT28, seguindo deste com azimute 74°53'48,75” e uma distância de 205,308 metros chega-se ao ponto PT29, seguindo deste com azimute 176°40'16,28” e uma distância de 2921,091 metros chega-se ao ponto PT30, seguindo deste com azimute 41°22'17,26” e uma distância de 307,902 metros chega-se ao ponto PT31, seguindo deste com azimute 124°31'28,01” e uma distância de 293,264 metros chega-se ao ponto PT32, seguindo deste com azimute 102°34'06,10” e uma distância de 1432,799 metros chega-se ao ponto PT33, seguindo deste com azimute 42°40'16,51” e uma distância de 1926,689 metros chega-se ao ponto PT34, seguindo deste com azimute 323°20'58,11” e uma distância de 291,300 metros chega-se ao ponto PT35, seguindo deste com azimute 293°24'01,13” e uma distância de 289,449 metros chega-se ao ponto PT36, seguindo deste com azimute 185°15'01,25” e uma distância de 82,470 metros chega-se ao ponto PT37, seguindo deste com azimute 243°02'22,10” e uma distância de 106,991 metros chega-se ao ponto PT38, seguindo deste com azimute 359°50'12,56” e uma distância de 1066,691 metros chega-se ao ponto PT39, seguindo deste com azimute 322°25'03,70” e uma distância de 448,283 metros chega-se ao ponto PT40, seguindo deste com azimute 180°31'46,87” e uma distância de 1575,858 metros chega-se ao ponto PT41, seguindo deste com azimute 244°09'46,31” e uma distância de 1853,508 metros chega-se ao ponto PT42, seguindo deste com azimute 347°25'27,23” e uma distância de 2619,608 metros chega-se ao ponto PT43, seguindo deste com azimute 35°24'17,55” e uma distância de 321,032 metros chega-se ao ponto PT44, seguindo deste com azimute 84°48'37,29” e uma distância de 229,606 metros chega-se ao ponto PT45, seguindo deste com azimute 82°01'02,93” e uma distância de 2392,980 metros chega-se ao ponto PT46, seguindo deste com azimute 90°0'2,52” e uma distância de 1725,376 metros chega-se ao ponto PT47, seguindo deste com azimute 141°03'44,68” e uma distância de 352,820 metros chega-se ao ponto PT48, seguindo deste com azimute 195°42'16,82” e uma distância de 1711,055 metros chega-se ao ponto PT49, seguindo deste com azimute 223°56'47,12” e uma distância de 1095,153 metros chega-se ao ponto PT50, seguindo deste com azimute 236°55'51,92” e uma distância de 2078,996 metros chega-se ao ponto PT51, seguindo deste com azimute 102°33'52,67” e uma distância de 210,118 metros chega-se ao ponto PT52, seguindo deste com azimute 107°38'04,27” e uma distância de 1122,625 metros chega-se ao ponto PT53, seguindo deste com azimute 139°22'10,90” e uma distância de 129,854 metros chega-se ao ponto PT54, seguindo deste com azimute 154°16'01,80” e uma distância de 704,312 metros chega-se ao ponto PT55, seguindo deste com azimute 37°04'04,89” e uma distância de 1270,252 metros chega-se ao ponto PT56, seguindo deste com azimute 45°26'41,69” e uma distância de 1434,237 metros chega-se ao ponto PT57, seguindo deste com azimute 33°59'01,22” e uma distância de 1227,274 metros chega-se ao ponto PT58, seguindo deste com azimute 42°32'12,87” e uma distância de 1352,913 metros chega-se ao ponto PT59, seguindo deste com azimute 43°45'12,62” e uma distância de 1322,605 metros chega-se ao ponto PT60, seguindo deste com azimute 67°01'49,33” e uma distância de 745,068 metros chega-se ao ponto PT61, seguindo deste com azimute 78°17'47,82” e uma distância de 1750,152 metros chega-se ao ponto PT62, seguindo deste com azimute 91°58'23,20” e uma distância de 1206,399 metros chega-se ao ponto PT63, seguindo deste com azimute 91°56'23,67” e uma distância de 1227,175 metros chega-se ao ponto PT64, seguindo deste com azimute 89°59'58,80” e uma distância de 810,719 metros chega-se ao ponto PT65, seguindo deste com azimute 118°16'42,90” e uma distância de 920,587 metros chega-se ao ponto PT66, seguindo deste com azimute 118°03'01,56” e uma distância de 706,635 metros chega-se ao ponto PT67, seguindo deste com azimute 113°28'44,96” e uma distância de 1042,550 metros chega-se ao ponto PT68, seguindo deste com azimute 72°25'22,36” e uma distância de 894,035 metros chega-se ao ponto PT69, seguindo deste com azimute 53°29'47,54” e uma distância de 698,248 metros chega-se ao ponto PT70, seguindo deste com azimute 44°07'1,82” e uma distância de 925,717 metros chega-se ao ponto PT71, seguindo deste com azimute 50°05'23,13” e uma distância de 1165,333 metros chega-se ao ponto PT72, seguindo deste com azimute 86°06'11,19” e uma distância de 916,777 metros chega-se ao ponto PT73, seguindo deste com azimute 50°59'25,69” e uma distância de 989,836 metros chega-se ao ponto PT74, seguindo deste com azimute 353°39'14,32” e uma distância de 752,272 metros chega-se ao ponto PT75, seguindo deste com azimute 276°32'24,99” e uma distância de 1276,354 metros chega-se ao ponto PT76, seguindo deste com azimute 245°59'35,67” e uma distância de 1888,758 metros chega-se ao ponto PT77, seguindo deste com azimute 219°28'31,18” e uma distância de 1778,292 metros chega-se ao ponto PT78, seguindo deste com azimute 257°08'11,54” e uma distância de 746,298 metros chega-se ao ponto PT79, seguindo deste com azimute 328°42'45,68” e uma distância de 680,474 metros chega-se ao ponto PT80, seguindo deste com azimute 288°25'08,48” e uma distância de 1314,605 metros chega-se ao ponto PT81, seguindo deste com azimute 273°31'05,50” e uma distância de 1353,749 metros chega-se ao ponto PT82, seguindo deste com azimute 312°08'25,32” e uma distância de 1549,581 metros chega-se ao ponto PT83, seguindo deste com azimute 257°39'34,33” e uma distância de 3828,721 metros chega-se ao ponto PT84, seguindo deste com azimute 244°58'31,15” e uma distância de 776,151 metros chega-se ao ponto PT85, seguindo deste com azimute 322°32'35,00” e uma distância de 1855,316 metros chega-se ao ponto PT86, seguindo deste com azimute 277°59'42,18” e uma distância de 1051,051 metros chega-se ao ponto PT87, seguindo deste com azimute 330°13'02,64” e uma distância de 4116,064 metros chega-se ao ponto PT88, seguindo deste com azimute 305°17'59,19” e uma distância de 2486,496 metros chega-se ao ponto PT89, seguindo deste com azimute 349°35'26,76” e uma distância de 6594,151 metros chega-se ao ponto PT90, seguindo deste com azimute 313°33'20,63” e uma distância de 1829,173 metros chega-se ao ponto PT91, seguindo deste com azimute 260°27'48,09” e uma distância de 3053,823 metros chega-se ao ponto PT92, seguindo deste com azimute 224°47'27,49” e uma distância de 2960,035 metros chega-se ao ponto PT93, seguindo deste com azimute 133°49'07,24” e uma distância de 1680,375 metros chega-se ao ponto PT94, seguindo deste com azimute 223°30'17,03” e uma distância de 868,868 metros chega-se ao ponto PT95, seguindo deste com azimute 134°59'16,07” e uma distância de 434,288 metros chega-se ao ponto PT96, seguindo deste com azimute 186°57'44,58” e uma distância de 1617,000 metros chega-se ao ponto PT97, seguindo deste com azimute 239°37'48,01” e uma distância de 4023,805 metros chega-se ao ponto PT98, seguindo deste com azimute 314°33'45,67” e uma distância de 357,765 metros chega-se ao ponto PT99, seguindo deste com azimute 336°31'17,66” e uma distância de 939,486 metros chega-se ao ponto PT100, seguindo deste com azimute 308°38'02,02” e uma distância de 781,236 metros chega-se ao ponto PT101, seguindo deste com azimute 284°09'16,05” e uma distância de 1728,672 metros chega-se ao ponto PT102, seguindo deste com azimute 289°39'25,37” e uma distância de 1595,026 metros chega-se ao ponto PT103, seguindo deste com azimute 256°14'26,44” e uma distância de 854,479 metros chega-se ao ponto PT104, seguindo deste com azimute 262°42'03,37” e uma distância de 1279,718 metros chega-se ao ponto PT105, seguindo deste com azimute 267°32'22,07” e uma distância de 757,425 metros chega-se ao ponto PT106, seguindo deste com azimute 240°32'48,71” e uma distância de 859,699 metros chega-se ao ponto PT107, seguindo deste com azimute 157°21'40,58” e uma distância de 951,259 metros chega-se ao ponto PT108, seguindo deste com azimute 188°16'06,18” e uma distância de 2280,512 metros chega-se ao ponto PT109, seguindo deste com azimute 154°04'25,21” e uma distância de 264,119 metros chega-se ao ponto PT110, seguindo deste com azimute 118°33'44,91” e uma distância de 1144,490 metros chega-se ao ponto PT111, seguindo deste com azimute 97°38'54,68” e uma distância de 200,356 metros chega-se ao ponto PT112, seguindo deste com azimute 49°23'55,34” e uma distância de 115,244 metros chega-se ao ponto PT113, seguindo deste com azimute 24°57'14,89” e uma distância de 263,926 metros chega-se ao ponto PT114, seguindo deste com azimute 33°24'36,82” e uma distância de 678,971 metros chega-se ao ponto PT115, seguindo deste com azimute 322°29'59,80” e uma distância de 842,922 metros chega-se ao ponto PT116, seguindo deste com azimute 94°27'34,58” e uma distância de 134,349 metros chega-se ao ponto PT117, seguindo deste com azimute 79°45'21,97” e uma distância de 99,586 metros chega-se ao ponto PT118, seguindo deste com azimute 85°48'35,05” e uma distância de 694,066 metros chega-se ao ponto PT119, seguindo deste com azimute 01°46'33,77” e uma distância de 810,556 metros chega-se ao ponto PT120, seguindo deste com azimute 71°45'29,20” e uma distância de 67,843 metros chega-se ao ponto PT121, seguindo deste com azimute 335°19'48,44” e uma distância de 640,025 metros chega-se ao ponto PT122, seguindo deste com azimute 12°00'26,91” e uma distância de 634,538 metros chega-se ao ponto PT123, seguindo deste com azimute 90°16'55,14” e uma distância de 808,714 metros chega-se ao ponto PT124, seguindo deste com azimute 101°17'58,97” e uma distância de 731,252 metros chega-se ao ponto PT125, seguindo deste com azimute 52°01'03,71” e uma distância de 601,456 metros chega-se ao ponto PT126, seguindo deste com azimute 95°07'12,16” e uma distância de 678,903 metros chega-se ao ponto PT127, seguindo deste com azimute 139°33'31,69” e uma distância de 548,049 metros chega-se ao ponto PT128, seguindo deste com azimute 210°02'41,58” e uma distância de 819,577 metros chega-se ao ponto PT129, seguindo deste com azimute 198°47'03,16” e uma distância de 979,597 metros chega-se ao ponto PT130, seguindo deste com azimute 49°00'39,39” e uma distância de 1614,231 metros chega-se ao ponto PT131, seguindo deste com azimute 85°06'14,07” e uma distância de 1185,678 metros chega-se ao ponto PT132, seguindo deste com azimute 161°32'56,77” e uma distância de 566,427 metros chega-se ao ponto PT133, seguindo deste com azimute 186°23'46,99” e uma distância de 500,625 metros chega-se ao ponto PT134, seguindo deste com azimute 149°18'58,14” e uma distância de 573,213 metros chega-se ao ponto PT135, seguindo deste com azimute 237°49'14,15” e uma distância de 376,954 metros chega-se ao ponto PT136, seguindo deste com azimute 146°37'23,46” e uma distância de 338,280 metros chega-se ao ponto PT137, seguindo deste com azimute 76°07'20,19” e uma distância de 139,227 metros chega-se ao ponto PT138, seguindo deste com azimute 182°51'21,02” e uma distância de 60,343 metros chega-se ao ponto PT139, seguindo deste com azimute 143°17'05,35” e uma distância de 759,653 metros chega-se ao ponto PT140, seguindo deste com azimute 168°13'15,99” e uma distância de 334,906 metros chega-se ao ponto PT141, seguindo deste com azimute 190°51'29,37” e uma distância de 529,703 metros chega-se ao ponto PT142, seguindo deste com azimute 265°38'13,16” e uma distância de 784,046 metros chega-se ao ponto PT143, seguindo deste com azimute 244°16'27,13” e uma distância de 614,612 metros chega-se ao ponto PT144, seguindo deste com azimute 117°07'10,90” e uma distância de 417,050 metros chega-se ao ponto PT145, seguindo deste com azimute 76°25'25,79” e uma distância de 956,181 metros chega-se ao ponto PT146, seguindo deste com azimute 178°58'40,93” e uma distância de 135,324 metros chega-se ao ponto PT147, seguindo deste com azimute 260°23'44,56” e uma distância de 846,943 metros chega-se ao ponto PT148, seguindo deste com azimute 119°38'24,11” e uma distância de 219,453 metros chega-se ao ponto PT149, seguindo deste com azimute 140°25'41,87” e uma distância de 134,631 metros chega-se ao ponto PT150, seguindo deste com azimute 234°22'20,42” e uma distância de 935,821 metros chega-se ao ponto PT151, seguindo deste com azimute 172°43'35,14” e uma distância de 678,932 metros chega-se ao ponto PT152, seguindo deste com azimute 241°04'05,39” e uma distância de 551,879 metros chega-se ao ponto PT153, seguindo deste com azimute 00°25'16,42” e uma distância de 735,770 metros chega-se ao ponto PT154, seguindo deste com azimute 279°49'55,02” e uma distância de 244,303 metros chega-se ao ponto PT155, seguindo deste com azimute 180°41'22,88” e uma distância de 3461,065 metros chega-se ao ponto PT156, seguindo deste com azimute 90°02'52,21” e uma distância de 259,547 metros chega-se ao ponto PT157, seguindo deste com azimute 00°28'54,87” e uma distância de 630,213 metros chega-se ao ponto PT158, seguindo deste com azimute 85°04'45,81” e uma distância de 338,264 metros chega-se ao ponto PT159, seguindo deste com azimute 109°14'25,40” e uma distância de 371,927 metros chega-se ao ponto PT160, seguindo deste com azimute 105°01'26,99” e uma distância de 343,772 metros chega-se ao ponto PT161, seguindo deste com azimute 105°01'26,98”' e uma distância de 452,357 metros chega-se ao ponto PT162, seguindo deste com azimute 351°37'07,78”' e uma distância de 371,049 metros chega-se ao ponto PT163, seguindo deste com azimute 141°08'18,94”' e uma distância de 164,181 metros chega-se ao ponto PT164, seguindo deste com azimute 111°57'15,29” e uma distância de 415,893 metros chega-se ao ponto PT165, seguindo deste com azimute 22°42'40,79” e uma distância de 390,073 metros chega-se ao ponto PT166, seguindo deste com azimute 274°45'24,82” e uma distância de 202,225 metros chega-se ao ponto PT167, seguindo deste com azimute 279°10'08,79” e uma distância de 134,849 metros chega-se ao ponto PT168, seguindo deste com azimute 275°47'11,49” e uma distância de 228,172 metros chega-se ao ponto PT169, seguindo deste com azimute 341°24'16,94” e uma distância de 898,433 metros chega-se ao ponto PT170, seguindo deste com azimute 335°04'02,90” e uma distância de 1003,831 metros chega-se ao ponto PT171, seguindo deste com azimute 322°47'18,15” e uma distância de 312,020 metros chega-se ao ponto PT172, seguindo deste com azimute 332°37'58,28” e uma distância de 113,504 metros chega-se ao ponto PT173, seguindo deste com azimute 34°48'03,71” e uma distância de 431,285 metros chega-se ao ponto PT174, seguindo deste com azimute 47°29'04,19” e uma distância de 276,645 metros chega-se ao ponto PT175, seguindo deste com azimute 138°32'51,41” e uma distância de 370,886 metros chega-se ao ponto PT176, seguindo deste com azimute 67°18'29,17” e uma distância de 373,709 metros chega-se ao ponto PT177, seguindo deste com azimute 330°20'36,27” e uma distância de 335,889 metros chega-se ao ponto PT178, seguindo deste com azimute 277°29'35,56” e uma distância de 222,010 metros chega-se ao ponto PT179, seguindo deste com azimute 47°29'04,02” e uma distância de 33,042 metros chega-se ao ponto PT180, seguindo deste com azimute 40°22'19,57” e uma distância de 129,996 metros chega-se ao ponto PT181, seguindo deste com azimute 102°51'49,37” e uma distância de 299,005 metros chega-se ao ponto PT182, seguindo deste com azimute 102°51'49,38” e uma distância de 349,660 metros chega-se ao ponto PT183, seguindo deste com azimute 72°47'06,89” e uma distância de 235,399 metros chega-se ao ponto PT184, seguindo deste com azimute 180°16'34,27” e uma distância de 476,832 metros chega-se ao ponto PT185, seguindo deste com azimute 174°46'16,44” e uma distância de 699,423 metros chega-se ao ponto PT186, seguindo deste com azimute 142°42'28,73” e uma distância de 230,132 metros chega-se ao ponto PT187, seguindo deste com azimute 144°11'13,01” e uma distância de 462,957 metros chega-se ao ponto PT188, seguindo deste com azimute 122°18'52,65” e uma distância de 739,785 metros chega-se ao ponto PT189, seguindo deste com azimute 142°50'50,41” e uma distância de 867,203 metros chega-se ao ponto PT190, seguindo deste com azimute 211°45'02,53” e uma distância de 424,248 metros chega-se ao ponto PT191, seguindo deste com azimute 256°34'47,29” e uma distância de 289,857 metros chega-se ao ponto PT192, seguindo deste com azimute 236°17'34,11” e uma distância de 418,137 metros chega-se ao ponto PT193, seguindo deste com azimute 143°11'05,17” e uma distância de 313,521 metros chega-se ao ponto PT194, seguindo deste com azimute 162°14'54,13” e uma distância de 65,025 metros chega-se ao ponto PT195, seguindo deste com azimute 187°55'57,93” e uma distância de 137,517 metros chega-se ao ponto PT196, seguindo deste com azimute 100°10'18,38” e uma distância de 789,577 metros chega-se ao ponto PT197, seguindo deste com azimute 354°50'56,30” e uma distância de 1253,359 metros chega-se ao ponto PT198, seguindo deste com azimute 92°59'28,07” e uma distância de 1212,933 metros chega-se ao ponto PT199, seguindo deste com azimute 104°43'49,76” e uma distância de 640,414 metros chega-se ao ponto PT200, seguindo deste com azimute 97°35'38,25” e uma distância de 841,689 metros chega-se ao ponto PT201, seguindo deste com azimute 241°56'58,44” e uma distância de 868,288 metros chega-se ao ponto PT202, seguindo deste com azimute 262°01'04,76” e uma distância de 588,081 metros chega-se ao ponto PT203, seguindo deste com azimute 204°56'03,31” e uma distância de 973,029 metros chega-se ao ponto PT204, seguindo deste com azimute 180°31'51,58” e uma distância de 291,493 metros chega-se ao ponto PT205, seguindo deste com azimute 120°05'02,97” e uma distância de 792,917 metros chega-se ao ponto PT01, totalizando uma área de 22.557 hectares;
II - Área A02: a área A02 é delimitada a partir do ponto PT 300 de coordenadas planas 323.224,93 E e 9.007.586,56 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 94º09'47,01” e uma distância de 2105,132 metros chega-se ao ponto PT301, seguindo deste com azimute 205º59'09,21” e uma distância de 697,334 metros chega-se ao ponto PT302, seguindo deste com azimute 287º32'50,24” e uma distância de 1975,387 metros chega-se ao ponto PT303, seguindo deste com azimute 25º54'34,71” e uma distância de 204,665 metros chega-se ao ponto PT300, totalizando uma área de 88 hectares;
III - Área A03: a área A03 é delimitada a partir do ponto PT310 de coordenadas planas 321.328,80 E e 9.006.666,59 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 217º29'46,14” e uma distância de 557,461 metros chega-se ao ponto PT311, seguindo deste com azimute 143º10'44,93” e uma distância de 465,421 metros chega-se ao ponto PT312, seguindo deste com azimute 87º12'37,12” e uma distância de 756,437 metros chega-se ao ponto PT313, seguindo deste com azimute 318º13'15,35” e uma distância de 1.043,350 metros chega-se ao ponto PT310 totalizando uma área de 43 hectares;
IV - Área A04: a área A04 é delimitada a partir do ponto PT320 de coordenadas planas 323.273,11 E e 9.003.948,04 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 144º02'25,10” e uma distância de 1226,463 metros chega-se ao ponto PT321, seguindo deste com um ângulo de 297º29'27,88” e uma distância de 1058,082 metros chega-se ao ponto PT322, seguindo deste com um ângulo de 206º42'48,42” e uma distância de 235,731 metros chega-se ao ponto PT323, seguindo deste com um ângulo de 231º04'08,57” e uma distância de 193,532 metros chega-se ao ponto PT324, seguindo deste com um ângulo de 249º36'59,93” e uma distância de 64,940 metros chega-se ao ponto PT325, seguindo deste com um ângulo de 324º31'50,43” e uma distância de 124,540 metros chega-se ao ponto PT326, seguindo deste com um ângulo de 39º33'22,32” e uma distância de 967,874 metros chega-se ao ponto PT320, totalizando uma área de 40 hectares;
V - Área A05: a área A05 é delimitada a partir do ponto PT330 com as coordenadas planas 323996, 23 E e 9.002.476,90 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 16º04'22,54” e uma distância de 246,625 metros chega-se ao ponto PT331, seguindo deste com azimute 101º04'18,89” e uma distância de 1310,833 metros chega-se ao ponto PT332, seguindo deste com azimute 122º27'19,72” e uma distância de 283,653 metros chega-se ao ponto PT333, seguindo deste com azimute 191º03'47,31” e uma distância de 128,941 metros chega-se ao ponto PT334, seguindo deste com azimute 173º56'55,22” e uma distância de 212,287 metros chega-se ao ponto PT335, seguindo deste com azimute 235º09'47,55” e uma distância de 116,605 metros chega-se ao ponto PT336, seguindo deste com azimute 290º53'42,32” e uma distância de 1601,201 metros chega-se ao ponto PT337, seguindo deste com azimute 195º12'03,96” e uma distância de 254,983 metros chega-se ao ponto PT338, seguindo deste com azimute 117º50'45,90” e uma distância de 218,857 metros chega-se ao ponto PT339, seguindo deste com azimute 201º06'09,32” e uma distância de 332,565 metros chega-se ao ponto PT340, seguindo deste com azimute, seguindo deste com azimute 204º53'15,36” e uma distância de 509,672 metros chega-se ao ponto PT342, seguindo deste com azimute 118º02'01,53” e uma distância de 208,853 metros chega-se ao ponto PT343, seguindo deste com azimute 212º39'03,74” e uma distância de 1959,212 metros chega-se ao ponto PT344, seguindo deste com azimute 305º55'28,67” e uma distância de 586,807 metros chega-se ao ponto PT345, seguindo deste com azimute 07º49'26,41” e uma distância de 880,635 metros chega-se ao ponto PT346, seguindo deste com azimute345º53'13,30” e uma distância de 730,554 metros chega-se ao ponto PT347, seguindo deste com azimute 279º19'59,15” e uma distância de 206,961 metros chega-se ao ponto PT348, seguindo deste com azimute 24º34'54,55” e uma distância de 1481,912 metros chega-se ao ponto PT349, seguindo deste com azimute 110º00'51,55” e uma distância de 1278,581 metros chega-se ao ponto PT330, totalizando uma área de 432 hectares;
VI - Área A06: a área A06 é delimitada a partir do ponto PT360 de coordenadas planas 325.171,96 E e 9.001.141,77 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 246°37'03,57” e uma distância de 434,487 metros chega-se ao ponto PT361, seguindo deste com azimute 195°46'34,38” e uma distância de 809,713 metros chega-se ao ponto PT362, seguindo deste com azimute 157°41'17,58” e uma distância de 1111,647 metros chega-se ao ponto PT363, seguindo deste com azimute 217°51'41,85” e uma distância de 460,637 metros chega-se ao ponto PT364, seguindo deste com azimute 168°32'55,55” e uma distância de 294,763 metros chega-se ao ponto PT365, seguindo deste com azimute 70°07'54,41” e uma distância de 205,793 metros chega-se ao ponto PT366, seguindo deste com azimute 52°37'46,51” e uma distância de 215,523 metros chega-se ao ponto PT367, seguindo deste com azimute 56°34'09,16” e uma distância de 106,543 metros chega-se ao ponto PT368, seguindo deste com azimute 08°45'00,77” e uma distância de 189,667 metros chega-se ao ponto PT369, seguindo deste com azimute 332°15'44,95” e uma distância de 130,645 metros chega-se ao ponto PT370, seguindo deste com azimute 22°05'28,28” e uma distância de 1237,205 metros chega-se ao ponto PT371, seguindo deste com azimute 22°05'28,35” e uma distância de 140,595 metros chega-se ao ponto PT372, seguindo deste com azimute 344°32'39,32” e uma distância de 296,040 metros chega-se ao ponto PT373, seguindo deste com azimute 292°22'57,20” e uma distância de 376,304 metros chega-se ao ponto PT374, seguindo deste com azimute 20°51'29,75” e uma distância de 117,707 metros chega-se ao ponto PT375, seguindo deste com azimute 332°16'43,45” e uma distância de 287,855 metros chega-se ao ponto PT360, totalizando uma área de 161 hectares;
VII - Área A07: a área A07 é delimitada a partir do ponto PT380 de coordenadas planas 326.706,23 E e 9.000.017,49 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 179º19'49,33” e uma distância de 867,067 metros chega-se ao ponto PT381, seguindo deste com azimute 87º06'06,71” e uma distância de 1139,393 metros chega-se ao ponto PT382, seguindo deste com azimute 311º48'19,02” e uma distância de 682,192 metros chega-se ao ponto PT383, seguindo deste com azimute 312º09'53,70” e uma distância de 251,428 metros chega-se ao ponto PT384, seguindo deste com azimute 292º31'42,11” e uma distância de 440,780 metros chega-se ao ponto PT385, seguindo deste com azimute 290º15'21,09” e uma distância de 49,083 metros chega-se ao ponto PT380, totalizando uma área de 57 hectares;
VIII - Área A08: a área A08 é delimitada a partir do ponto PT 390 de coordenadas planas, 331.553,45 E e 9.000.706,18 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 114º40'48,72” e uma distância de 1000,125 metros chega-se ao ponto PT391, seguindo deste com azimute 32º37'08,93” e uma distância de 379,864 metros chega-se ao ponto PT392, seguindo deste com azimute 317º12'26,60” e uma distância de 1012,337 metros chega-se ao ponto PT393, seguindo deste com azimute 275º03'25,37” e uma distância de 1170,504 metros chega-se ao ponto PT394, seguindo deste com azimute 171º28'39,57” e uma distância de 149,168 metros chega-se ao ponto PT395, seguindo deste com azimute 192º50'30,97” e uma distância de 248,319 metros chega-se ao ponto PT396, seguindo deste com azimute 114º53'25,06” e uma distância de 852,404 metros chega-se ao ponto PT390, totalizando uma área de 111 hectares;
IX - Área A09: a área A09 é delimitada a partir do ponto PT400 de coordenadas planas 333.518,13 E e 9.000.593,37 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 132º14'43,03” e uma distância de 1316,918 metros chega-se ao ponto PT401, seguindo deste com azimute 93º20'26,29” e uma distância de 389,082 metros chega-se ao ponto PT402, seguindo deste com azimute 93º52'05,66” e uma distância de 1178,551 metros chega-se ao ponto PT403, seguindo deste com azimute 351º14'10,91” e uma distância de 848,337 metros chega-se ao ponto PT404, seguindo deste com azimute 294º21'05,66” e uma distância de 2170,168 metros chega-se ao ponto PT405, seguindo deste com azimute 210º07'52,75” e uma distância de 862,222 metros chega-se ao ponto PT400, totalizando uma área de 257 hectares;
X - Área A10: a área A10 é delimitada a partir do ponto PT 410 de coordenadas planas 334.455.105 E, 8.998.915,882 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 120º02'05,50” e uma distância de 619,106 metros chega-se ao ponto PT411, seguindo deste com azimute 221º14'58,05” e uma distância de 673,867 metros chega-se ao ponto PT412, seguindo deste com azimute 310º47'24,19” e uma distância de 493,434 metros chega-se ao ponto PT413, seguindo deste com azimute 29º42'15,37” e uma distância de 568,928 metros chega-se ao ponto PT410, totalizando uma área de 34 hectares; e
XI - Área A11: a área A11 é delimitada a partir do ponto PT 420 de coordenadas planas 340.471,47 E e 8.997.640,16 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 142º07'03,68” e uma distância de 281,444 metros chega-se ao ponto PT421, seguindo deste com azimute 211º34'45,49” e uma distância de 472,779 metros chega-se ao ponto PT422, seguindo deste com azimute 258º29'08,62” e uma distância de 513,859 metros chega-se ao ponto PT423, seguindo deste com azimute 172º43'18,96” e uma distância de 286,443 metros chega-se ao ponto PT424, seguindo deste com azimute 276º36'07,54” e uma distância de 783,937 metros chega-se ao ponto PT425, seguindo deste com azimute 268º57'06,87” e uma distância de 1021,178 metros chega-se ao ponto PT426, seguindo deste com azimute 268º57'06,87” e uma distância de 813,221 metros chega-se ao ponto PT427, seguindo deste com azimute 225º09'40,22” e uma distância de 1395,009 metros chega-se ao ponto PT428, seguindo deste com azimute 225º12'33,27” e uma distância de 831,321 metros chega-se ao ponto PT429, seguindo deste com azimute 273º15'41,42” e uma distância de 480,829 metros chega-se ao ponto PT430, seguindo deste com azimute 309º04'27,53” e uma distância de 167,699 metros chega-se ao ponto PT431, seguindo deste com azimute 15º01'16,83” e uma distância de 640,688 metros chega-se ao ponto PT432, seguindo deste com azimute 61º58'45,98” e uma distância de 444,768 metros chega-se ao ponto PT433, seguindo deste com azimute 48º35'13,05” e uma distância de 1493,053 metros chega-se ao ponto PT434, seguindo deste com azimute 72º22'50,61” e uma distância de 2704,520 metros chega-se ao ponto PT435, seguindo deste com azimute 91º17'14,57” e uma distância de 915,582 metros chega-se ao ponto PT436, seguindo deste com azimute 142º07'03,68” e uma distância de 281,444 metros chega-se ao ponto PT420, totalizando uma área de 474 hectares.
Parágrafo único. O somatório das áreas A01, A02, A03, A04, A05, A06, A07, A08, A09, A10 e A11 descritas acima perfazem um total de 24.254 hectares.
Art. 2o Fica a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ou concessionário de serviço público, mediante autorização expressa, constante de legislação específica ou em contrato, autorizado a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3o Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/05/2021
