Art. 2º do Decreto de3.7.2007: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.7.2007 - Decreto de3.7.2007 Publicado no DOU de 4.7.2007 Procede a transferência de dotações do Orçamento de Investimento do Ministério dos Transportes para a Presidência da República.

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Artigo 2

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2007

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Conteudo atualizado em 17/11/2025