Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.2007 - Decreto de26.6.2007 Publicado no DOU de 27.6.2007 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ, Companhia Docas do Espírito Santo-CODESA, Companhia Docas do Ceará-CDC, Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA, Companhia Docas do Pará-CDP, Companhia Docas do Es
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/12/2021
Brasília, 26 de junho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2007
Conteudo atualizado em 05/12/2021
